O direito criminal, também conhecido como direito penal, é um ramo do ordenamento jurídico que trata das normas e princípios que regulam as condutas consideradas criminosas pela sociedade. Seu objetivo é estabelecer as infrações penais, suas penas e as formas de responsabilização dos indivíduos que cometem crimes.

A legislação penal define o que é considerado crime, estabelecendo as condutas proibidas e as penas correspondentes. Além disso, o direito criminal também trata dos princípios fundamentais que norteiam a aplicação da lei penal, como a presunção de inocência, o devido processo legal, a culpabilidade, entre outros.

Existem duas categorias principais de infrações penais: crimes e contravenções. Os crimes são infrações mais graves, sujeitas a penas mais severas, enquanto as contravenções são infrações de menor potencial ofensivo, punidas com penas mais brandas.

A punição no direito penal pode se dar de diversas formas, como a privação de liberdade (prisão), pena de multa, prestação de serviços à comunidade, entre outras. A teoria da pena busca atender a objetivos diversos, como a ressocialização do infrator, a prevenção geral (inibição de condutas criminosas pela sociedade) e a prevenção especial (evitar que o autor do crime cometa novas infrações).

O direito penal também abrange temas como a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, a participação em crime (coautoria e cumplicidade), as excludentes de ilicitude e culpabilidade, entre outros. Além disso, é fundamental ressaltar a importância dos princípios constitucionais no direito penal, garantindo direitos fundamentais dos indivíduos, como a inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade perante a lei e o devido processo legal.

O sistema penal varia de país para país, e cada sistema jurídico possui suas próprias leis e conceitos no campo do direito penal. A evolução do direito penal ao longo do tempo reflete mudanças na sociedade, nas concepções de justiça e nos valores prevalentes em determinado contexto histórico e cultural.